O Direito Imobiliário é uma área jurídica bastante ampla. Trata-se de um segmento que vem ganhando cada vez mais visibilidade nos últimos anos, em decorrência do desenvolvimento do mercado e o crescente aumento das negociações envolvendo as transações de imóveis, como a compra, a venda e a locação. É importante entender que não existe apenas...

Com o aumento do fluxo migratório, o Direito de Imigração vem ganhando cada vez mais destaque no cenário jurídico. Ele trata de questões humanitárias, dificuldades encontradas pelos imigrantes e sua condição de vulnerabilidade, entre outros pontos de suma relevância no contexto internacional de imigração. A Lei de migração, Lei 13.445/2017, define que o imigrante, perante...