Para começar um negócio e obter sucesso, o empresário deve sempre lembrar que um bom planejamento é fundamental. A legislação brasileira prevê um grande número de normas a serem cumpridas pelo empreendedor e, para auxiliar a segui-las da maneira correta, ele pode contar com a ajuda de uma consultoria jurídica. A consultoria jurídica pode ajudar,...
Com a abolição da escravatura e posterior proclamação da República nos anos de 1888 e 1889, respectivamente, algumas leis esparsas e com temas limitados sobre as relações de trabalho foram promulgadas. Entre elas, destacam-se a lei que previa a proibição do trabalho dos menores de 12 anos, em 1981, e a lei de férias de...
O Direito Imobiliário é uma área jurídica bastante ampla. Trata-se de um segmento que vem ganhando cada vez mais visibilidade nos últimos anos, em decorrência do desenvolvimento do mercado e o crescente aumento das negociações envolvendo as transações de imóveis, como a compra, a venda e a locação. É importante entender que não existe apenas...
Com o aumento do fluxo migratório, o Direito de Imigração vem ganhando cada vez mais destaque no cenário jurídico. Ele trata de questões humanitárias, dificuldades encontradas pelos imigrantes e sua condição de vulnerabilidade, entre outros pontos de suma relevância no contexto internacional de imigração. A Lei de migração, Lei 13.445/2017, define que o imigrante, perante...
